Despachos e Memoriais

5.ª Câmara Cível: o agendamento ocorre pelo endereço eletrônico do gabinete. O Des. Luís Carlos Gambogi está sendo substituído pela JD Convocada Beatriz Junqueira Guimarães.

8.ª Câmara Cível: agendamento pela Secretaria dos Gabinetes, telefone (31) 3306-3108. O Des. Carlos Roberto costuma liberar a agenda às sextas-feiras, para atendimento na semana seguinte.

11.ª Câmara Cível: agendamento pela Secretaria dos Gabinetes, telefone (31) 3306-3062. O atendimento geralmente ocorre às segundas-feiras, após as 15h, por ordem de chegada.

TJMG — Regimento Interno, art. 118: o julgamento dos recursos e dos processos de competência originária poderá ser realizado por meio eletrônico, cabendo ao relator cientificar as partes pelo Diário do Judiciário eletrônico. Qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais ou discordância do julgamento por meio eletrônico. A discordância não necessita de motivação, sendo apta a determinar o julgamento em sessão presencial.

TJRJ — Regimento Interno, art. 60-A: os recursos e ações originárias poderão ser julgados eletronicamente, a critério do órgão julgador, desde que as partes, intimadas na forma da lei, no prazo mínimo de dez dias, não ofereçam objeção. Havendo discordância, o julgamento passará a ser presencial, na sessão imediatamente posterior. Os advogados podem apresentar memoriais aos julgadores até o dia da sessão virtual.